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1 CONCURSO DE FOTOGRAFIA - "PAISAGENS DE URUPEMA"

19/05/2017

REGULAMENTO

A Prefeitura Municipal de Urupema torna público a abertura do período de inscrições para o I Concurso de Fotografia com a temática “PAISAGENS DE URUPEMA”, na forma deste regulamento.

Capitulo 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS 
Art. 1º - Este regulamento é um documento composto pelo conjunto de disposições que regem o I Concurso de Fotografia. 
Art. 2º - O I Concurso de Fotografia é promovido pela Prefeitura Municipal de Urupema, em parceria com o Instituto IPAC.
Art. 3º - Todos os participantes desse concurso serão considerados conhecedores deste documento e das legislações afins vigentes, aos quais ficam subordinados.

Capítulo 2 - DO TEMA 
Art. 4º - O I Concurso de Fotografia contempla o seguinte tema geral: “PAISAGENS DE URUPEMA”.

Capítulo 3 - DO OBJETIVO 
Art. 5º - O I Concurso de Fotografia tem por objetivo evidenciar as belas paisagens do município de Urupema, estimulando reflexões sobre a relação entre o homem e o seu ambiente.

Capitulo 4 - DO PÚBLICO ALVO 
Art. 6º - Podem se inscrever fotógrafos profissionais e amadores.

Capitulo 5 - DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO 
Art. 7º - A inscrição é gratuita.
§ 1º - O concurso será individual, sendo vetados trabalhos apresentados com dupla autoria. 
§ 2º Os participantes poderão inscrever neste concurso apenas uma (1) fotografia de sua exclusiva autoria, e que não constituam plágio ou qualquer violação de direitos autorais, morais, patrimoniais e de imagem de terceiros.
§ 3º - Cada participante fica encarregado de efetuar a sua inscrição diretamente na Secretaria de Turismo. Rua Manoel Inácio Pereira, no horário das 8:30h às 12h e das 13:30 ás 17:00.
§ 4º - A foto poderá ser colorida ou em preto e branco e deverá ser enviada em formato digital e impressa em papel fotográfico. - O arquivo digital da fotografia deverá ser entregue em formato JPEG na melhor resolução possível, devidamente armazenados em CD, DVD ou Pen drive dentro de envelope específico identificado com o pseudônimo do autor. - Caso o candidato utilize câmera analógica, as fotografias impressas deverão ser enviadas com o negativo correspondente de cada uma delas. - O participante poderá utilizar qualquer câmera fotográfica para realizar seus registros, incluindo câmeras de aparelhos móveis, como telefones celulares. - A fotografia pode ser reveladas em papel fotográfico fosco ou brilhante, sem borda, no tamanho 21X15 cm, formato paisagem ou retrato. - É expressamente proibida qualquer gravura, marca d’água ou afins que identifique na fotografia seu autor. - Ajustes de contraste, brilhos, saturação, nitidez são aceitos. - Fotos retrabalhadas não serão aceitas. Apagar elementos, mudar a composição original, inserir elementos, trocar o fundo, fundir imagens e outros retoques são expressamente proibidos – caso observada a adulteração o participante será excluído do concurso. - Efetivada a inscrição, não poderão ser feitas correções ou alterações nas obras ou em qualquer documento. - No verso do envelope deverá conter: Nome completo do participante, pseudônimo, endereço completo, telefone de contato e e-mail de contato. 
§ 5º - A ficha de inscrição (Anexo I) deve estar dentro do envelope, devidamente preenchida. 
§ 6º - A falta de informação ou veracidade quanto a qualquer informação constante da ficha de inscrição poderá implicar em automática exclusão do participante do concurso. 
§ 7º - A entrega da fotografia no local de inscrição disponibilizado deve ser efetuada até dia 28 de maio de 2017. Ao entregar os trabalhos, o participante deverá preencher um comprovante de entrega, deixando uma via do comprovante no local de inscrição, ficando com a segunda via. 
§ 8º - Os trabalhos serão entregues na Prefeitura Municipal de Urupema – Secretaria de Turismo, que ficará responsável por encaminhar os envelopes com o material de inscrição para a Comissão Avaliadora. 
§ 9º - Serão aceitos apenas os trabalhos entregues dentro do prazo e das normas de apresentação descritos nesse edital.

Capitulo 6 – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 
Art. 10º - DA COMISSÃO JULGADORA
Os critérios de avaliação adotados pela comissão julgadora serão: enquadramento no tema, a qualidade, a originalidade e a criatividade das fotografias submetidas.

Capitulo 7 – DO JULGAMENTO 
Art. 11º - As fotografias serão avaliadas por uma Comissão Julgadora composta por três pessoas, representantes de profissionais da área de fotografia e organizações representativas da categoria. 
Art. 12º - As fotografias submetidas pelos participantes deverão ser inéditas, não podendo ter sido publicadas em qualquer meio de comunicação impresso ou eletrônico, ou inscritas em outros concursos.
Art. 13º - Serão desclassificadas fotografias de teor discriminatório, ofensivo, que desrespeitem os direitos humanos e a legislação brasileira.

Capitulo 8 – DA PREMIAÇÃO 
Art. 14º - A divulgação será realizada no aniversário do município, 1º de junho de 2017 e através das redes sociais da Prefeitura Municipal de Urupema.
Art. 15º - A premiação será de R$500,00 para o 1º colocado, e R$300,00 para o segundo colocado. O local de divulgação dos resultados e entrega da premiação serão divulgados através das redes sociais da Prefeitura Municipal de Urupema.
§ 1º - Os 2 (dois) primeiros colocados terão suas fotos expostas no mural fixo da Praça Manoel Pinto de Arruda.

Capitulo 9 – DAS DATAS 
Inscrições: 16/05 a 26/05
Análise das fotos: 29/05 a 31/05 
Divulgação dos resultados/premiação: 01/06

Capitulo 10 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Art. 16º - O participante licencia aos organizadores do concurso o direito de uso, reprodução e publicação, sem qualquer ônus e em qualquer meio, e por prazo indeterminado, das fotografias inscritas, selecionadas ou premiadas, as quais poderão ser utilizadas pelos organizadores em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico, redes sociais, exposições, ou como melhor lhes aprouver, observando as disposições da Lei 9.610/98.
Art. 17º - Para as fotografias inscritas, que expuserem o rosto de outras pessoas, que não seja do próprio participante, deverá ser preenchida autorização de uso de imagem e ser entregue no ato de inscrição.
Art. 18º - Cada participante é responsável pela entrega das fotos no local de inscrição e deverá responder por eventuais utilizações indevidas da foto que enviou, não cabendo a Prefeitura Municipal de Urupema nenhuma responsabilidade, tampouco indenização, em virtude do envio das fotos. 
Art. 19º - A prefeitura municipal de Urupema não se responsabiliza pelo uso de imagem das pessoas fotografadas, cabendo exclusivamente ao autor da fotografia obter as autorizações necessárias, bem como responder pelas implicações legais em caso de questionamentos judiciais ou extrajudiciais. 
Art. 20º - A Prefeitura municipal não se responsabiliza por eventuais danos ou extravios dos materiais de inscrição provocados antes da sua recepção pela organização do concurso. 
Art. 21º - Após a realização do evento, não serão devolvidos os materiais entregues para a efetivação da inscrição neste concurso, salvo os casos de fotografia analógica em que os negativos correspondentes serão devolvidos. 
Art. 22º - Todo participante deste concurso declara, com o ato de sua inscrição, conhecer e concordar plenamente com este Regulamento. 
Art. 23º - Os casos omissos a este regulamento serão resolvidos pela Comissão Julgadora. 
Art. 24º - Uma vez realizada a inscrição, nenhuma fotografia poderá ser retirada pelos participantes. Somente à comissão organizadora é facultado o direito de excluir fotografias que não cumpram com o estabelecido neste regulamento.
Art. 25º - O licenciamento das imagens não tem caráter de exclusividade e não constitui cessão de título de propriedade autoral, podendo o participante utilizá-las como bem lhe convier para outras finalidades.
Urupema, 15 de maio de 2017